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COORDENADORA DE DIREITO DA UNIFESO E RONALDO GAUDIO DEBATEM TERCEIRIZAÇÃO NA NOVA LEI DAS COOPERATIV - 02/05/13

COORDENADORA DE DIREITO DA UNIFESO E RONALDO GAUDIO DEBATEM TERCEIRIZAÇÃO NA NOVA LEI DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

 

O Programa OAB em Foco registrou em 26/04/12 o debate sobre o novo regime jurídico das cooperativas de trabalho e sua inserção nos processos de terceirização.

Foram analisados os eixos principais da lei federal 12.690 de 19 de julho de 2012, acerca do incremento da participação dos sócios na gestão das cooperativas e do reconhecimento da obrigatoriedade de provimento de direitos sociais ligados à saúde e segurança do trabalhador, desde a limitação de jornada ao pagamento de adicionais, entre outros direitos.

A Dra. Tânia Barone, Coordenadora de Direito da UNIFESO – Centro Universitário Serra dos Órgãos, destacou que os direitos dos trabalhadores sócios de cooperativas estão ligados aos Direitos Fundamentais do Trabalhador e aos Direitos Humanos, seguindo o que preceitua a OIT – Organização Internacional do Trabalho. A professora destacou também que a nova lei pretende restringir o uso de cooperativas como instrumento de precarização de relações de trabalho.

O Dr. Ronaldo Gaudio acrescentou que o regime de trabalho dos cooperados, na maior parte das cooperativas de trabalho, não é plenamente autônomo e que as restrições à liberdade individual desses sócios, decorrentes da coordenação das atividades e da autogestão da cooperativa, conquanto não induzam subordinação, configuram o denominado trabalho parassubordinado e fundamentam o reconhecimento de direitos sociais como garantias compensatórias proporcionais à mitigação da autonomia.

O programa já está sendo exibido na TV Diário.

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