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Nova Lei das Cooperativas do Ramo Trabalho - Fórum Permanente da OCB/RJ - 08/10/12

Nova Lei das Cooperativas do Ramo Trabalho Fórum Permanente da OCB/RJ



A OCB/RJ – Federação e Organização das Cooperativas de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro e o SESCOOP/RJ – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro realizaram no último dia 04/10 a primeira reunião do Fórum Permanente das Cooperativas de Trabalho.

O objetivo da iniciativa é que o fórum seja um canal permanente de diálogo, de levantamento de demandas e de amadurecimento das reflexões sobre problemas econômicos e jurídicos que envolvem as cooperativas do segmento, para que redundem em ações mais eficientes, sejam elas medidas institucionais, eventos, treinamentos ou até mesmo medidas judiciais.

Na primeira reunião, a direção das entidades apresentou a equipe técnica multidisciplinar incumbida dos atendimentos às cooperativas, em especial decorrentes das inovações postas pela Lei Federal n° 12.690/12, que estatui novo regime societário e trabalhista para as cooperativas de serviço e de produção.

O assessor jurídico do Sescoop/RJ e da OCB/RJ, Ronaldo Gaudio, apontou a realização de vários eventos e oficinas destinadas a essas cooperativas – incluindo-se as cooperativas educacionais.

Nesta primeira reunião do Fórum Permanente, ficou definida a realização de dois grandes eventos:

No dia 25/10/2012, será realizado o seminário “Marco Legal das Cooperativas de Trabalho - O que mudou com a Lei nº 12.690/12”, que contará com a participação de especialistas do Sistema OCB/Sescoop de vários estados, que estudarão a nova lei junto com as cooperativas.

Nesta data, será definida a segunda reunião do fórum permanente e a realização de várias oficinas de trabalho.

No dia 26/10/2102, na ALERJ, será lançada a Frente Parlamentar do Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro, mais um evento alusivo à declaração, pela ONU, de 2012 como Ano Internacional do Cooperativismo sob o slogan “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”.

Aos eventos relacionados ao Fórum Permanente seguirão as oficinas temáticas relacionadas à nova lei, tais como “Segurança nos Contratos de Prestação de Serviços”, “Saúde e Segurança do Trabalho nas Cooperativas”, “Adequação dos Estatutos Sociais”, “Gestão de Fundos de Custeio de Direitos Sociais”, “Tributação das Cooperativas de Trabalho”, “Prepostos e os Processos Judiciais”, entre outros.

Está prevista para novembro/2012 a publicação do Decreto Regulamentador da lei das cooperativas de trabalho, cujo teor tem sido objeto de diálogo entre o Sistema OCB e o Ministério do Trabalho e Emprego.
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