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RELAÇÃO DE TRABALHO E OPERADORES DE TELEMARKETING - 06/07/12

                                                                             por Vinícius Nascimento*

 

Sabe-se que a função de operador de “telemarketing” é relativamente nova e que vem sendo regulamentada pelo ordenamento jurídico pátrio com o intuito de se obter a melhora das condições da prestação dos serviços, especialmente no que diz respeito à saúde e bem estar dos trabalhadores.

 

A Norma Regulamentadora do MTE nº 17/2007, em seu anexo II, revela os parâmetros básicos para o labor em telemarketing e que devem ser observados pelas empresas tomadoras dos serviços.

 

A citada NR dispõe sobre horário diferenciado de trabalho, limites para a cobrança de metas e as demais questões inerentes à proteção do trabalho do operador de telemarketing.

 

Ocorre que uma quantidade substancial de empresas do setor não cumpre com os ditames contidos no anexo II da NR - 17, dando causa a diversas demandas em trâmite na Justiça do Trabalho.

 

O TRT da 1ª Região noticiou recentemente um exemplo do desrespeito com que são tratados os operadores do setor. Uma das maiores empresas do ramo no Estado do Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, por ter supostamente mantido uma funcionária em cárcere privado.

 

A instrução do processo teria comprovado que, no dia 11 de fevereiro de 2009, ocorreu uma falta de luz nas dependências da empresa, localizada na Rua dos Inválidos, o que ocasionou a pausa temporária na prestação de serviços, por cerca de três horas.

 

Com o prédio as escuras, o alarme de incêndio foi acionado e há relatos de que um forte cheiro de queimado foi sentido pelos empregados.

 

No entanto, a empresa teria contrariado princípios elementares de segurança dignidade do trabalhador, decidindo por trancar os portões do prédio, impedindo que os operadores tivessem acesso a rua, o que teria acarretado um estado de pânico generalizado.

 

A polícia compareceu ao local, encaminhando os ofendidos a delegacia de polícia para lavratura de registro de ocorrência.

 

Discute-se a existência de dano moral em inúmeras reclamações trabalhistas relacionadas ao incidente. É analisada a existência de abuso de poder na suposta conduta de se impedir que os operadores exercessem o mais lídimo dos direitos consagrados p

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