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EVENTO DA OIT - DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR E COOPERATIVISMO - 11/06/12

RONALDO GAUDIO REALIZA PALESTRA SOBRE DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR E COOPERATIVISMO EM EVENTO DA OIT No dia 30/05/12, no Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro, a adequada inserção das cooperativas no mercado de terceirização teve sua defesa apresentada pelo advogado Ronaldo Gaudio no painel Justiça Social e Direito ao Trabalho Decente durante o evento comemorativo ao Ano Internacional do Cooperativismo, organizado pela OIT, FAO e SESCOOP/RJ. O painel contou com as palestras do professor e doutrinador Leonardo Dias Borges, juiz titular da 70ª Vara do Trabalho do TRT/1ª Região e do advogado José Eduardo Pastore. As exposições gravitaram em torno da análise do correto enquadramento do regime de trabalho dos sócios de cooperativas e dos direitos sociais constitucionais do trabalho decorrentes. Segundo Ronaldo Gaudio, assessor jurídico da OCB/RJ, do Sescoop/RJ e da Fetrabalho/RJ, “não é possível rotular nem como plenamente autônomo nem como subordinado o trabalho dos sócios de cooperativas, em especial nos serviços prestados contínua e coletivamente; sob pena de não se reconhecer a esses trabalhadores direitos sociais indisponíveis ou, alternativamente, de se aplicar aos mesmos uma tutela jurídica inadequada, ambas fadadas ao desequilíbrio social e econômico”. A questão guarda reflexos para todo o entendimento sobre a prestação de serviços através de cooperativas, tanto à Administração Pública quanto à iniciativa privada, bem como para a segurança jurídica e valorização do trabalho.
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