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Comissão de Direito Homoafetivo presidida pela advogada Marisa Gaudio (OAB/RJ - 13ª Subseção) - 24/01/12

No dia 13 de janeiro de 2011, por ato do presidente Jefferson de faria Soares, conforme a portaria n. 001/2012, foi instituída a Comissão de Direito Homoafetivo da 13ª. Subseção – Teresópolis, da OAB/RJ, em sua composição, como presidente a Dra. Marisa Gaudio.

A existência da referida Comissão, justifica-se em atendimento a tema de relevância social, que inclusive chegou ao patamar do Supremo Tribunal Federal.

Por questões de agenda, a Comissão de Teresópolis somente foi instituída em janeiro do ano corrente, mas os trabalhos foram iniciados já em novembro do ano passado, de vez que a Dra Marisa Gaudio, advogada especialista em direito de Familia e Sucessões, em constante contato com a OAB Seccional-RJ, em razão de sua participação na diretoria da 13ª. Subseção, idealizou a criação da Comissão, a fim de andar ao lado da Seccional, que havia criado uma Comissão com igual nome, objetivos e características. Os demais integrantes da Comissão foram criteriosamente escolhidos, tratando-se de profissionais sérios e comprometidos com as causas sociais. Entre eles estão a Dra. Monique Lins Campos, a Dra Helena Nader Sanches, a Dra Ana Paula Azevedo do Amaral, o Dr Cláudio Raphael de Carvalho e a Dra Viviane de Souza Firme Féo.

Dentre os objetivos da Comissão de Direito Homoafetivo temos a promoção e inclusão de todos, com combate a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, pela igualdade de oportunidades e defesa de direitos, a defesa da ordem jurídica e da Constituição (no que se refere às matérias relacionadas às suas atividades) e a promoção de estudos, cursos, seminários, congressos e outras atividades objetivando a análise, o aprimoramento e a divulgação nos meios sociais das providências e conquistas pertinentes ao Direito Homoafetivo.

 

Para assegurar tais direitos, pode a Comissão manter intercâmbio e firmar convênios com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito Homoafetivo, bem como promover debates interdisciplinares e realizar eventos visando a capacitação dos advogados para a advocacia no Direito Homoafetivo, e ainda, reivindicar, junto aos órgãos competentes a participação da Comissão em colegiados instituídos pela administração direta ou indireta que tenham como objetivo a proteção dos direitos da população LGBT.

 

Com esse pioneirismo dos membros da Comissão de Direito Homoafetivo de Teresópolis, pretendem desenvolver suas atividades combatendo preconceitos quanto a homofobia, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornem conhecidos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou à integridade do direito ameaçado.

 

No dia 15 de fevereiro, na UNIFESO, em Teresópolis, acontecerá evento em comemoração da Comissão de Direito Homoafetivo da 13ª. Subseção, contando com a presença da Ilustre ex-Desembargadora do TJ do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, vice-Presidente Nacional do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Familia, onde haverá palestras informativas, contando entre os palestrantes com a Dra Raquel Chrispino, atualmente magistrada na vara de Familia da Comarca de São João Meriti que foi juíza titular do Juizado Especial Civel e da 2ª. Vara de Familia da Comarca de Teresópolis e ainda de um pastor evangélico que vivem em união homoafetiva e adotou uma criança recentemente, bem como de integrantes da Comissão da Seccional – RJ.

 

Importa para tanto, a conscientização da sociedade, de tal sorte a inserir esta realidade das relações homoafetivas, bem como suas conseqüências, para que se tornem cada vez mais naturais. E como nos diz a Presidente da Comissão, Dra. Marisa Gaudio, “Somente com o enfrentamento responsável e pacífico do tema, poderemos ter uma sociedade esclarecida e consciente de seus direitos e obrigações”.
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