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Direito de Família - 02/12/10

O estudo do Direito de Família possui inquestionável relevância, histórica, social e ética, posto que regula as relações existentes entre particulares, membros do núcleo familiar, mas envolve direitos e interesses protegidos pelo Estado.

Dentro deste ramo do Direito, encontram-se temas importantes como casamento,  união estável,  concubinato,  separação,  filiação,  investigação de paternidade,     adoção,     guarda,  alimentos,  bem de família,  responsabilidade civil, união homoafetiva, entre outros, de extrema relevância social.

A Constituição Federal de 1988 buscou resgatar a igualdade e estendeu o manto legal sobre outras formas de entidade familiar, elevando a união estável a este patamar, diferenciando esta relação do concubinato impuro.
 
Grande evolução sofreu a família, ao passar o pátrio poder a poder familiar, evolução esta que se deu muito lentamente, avalizada pelo reconhecimento do papel da mulher, não só dentro do núcleo familiar, mas de forma mais abrangente, na sociedade.
A proteção à criança é questão central desde 1959, aprovada pela ONU através da “Declaração Universal dos Direitos da Criança” e ratificada pelo Brasil em 1990.


Dentro desse contexto socialmente complexo e sensível, atua o profissional da advocacia, peça fundamental não só na defesa dos interesses de seu cliente, mas do instituto família.
 
O Código de Ética do Advogado traz, essencialmente, a questão do dever de atendimento à comunidade, ao estabelecer em sua atividade privada, o advogado se subordina à função pública da profissão, qual seja a de defender o estado democrático de Direito, a cidadania, a moralidade pública, a Justiça e a paz social. No campo das relações familiares, as emoções são exteriorizadas para a avaliação de um profissional, cabendo a este, indubitavelmente, envidar esforços para uma conciliação, alertando, no entanto, acerca das vantagens e desvantagens da desistência de direitos, a fim de evitar-se o litígio.Consubstancia-se, portanto, a militância no Direito de Família, na primazia da busca de soluções justas, para tentar igualar o direito das partes e minimizar o quanto possível sua perda emocional.

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